Aviso de Privacidade · Matrícula de Alunos · Versão arquivada (atualização)

Atenção: esta é uma versão anterior e arquivada deste documento, sem vigência atual. Consulte a versão vigente ou o Histórico de Alterações para todas as versões.

Este formulário é mantido pela Time Forte Eventos Esportivos Ltda., CNPJ 08.746.659/0001-01, responsável pela gestão e suporte às escolas de futebol da rede.

Neste aviso, explicamos de forma simples quais dados coletamos, por que precisamos deles e como os protegemos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos

Do responsável legal:

• Nome completo, CPF, RG e CNH;
• Telefone, e-mail e endereço;
• Estado civil, sexo, profissão e data de nascimento;
• Grau de parentesco com o aluno;
• Assinatura e aceite digital (formalização do contrato de matrícula).

Do aluno:

• Nome completo, data de nascimento, sexo e foto;
• CPF e RG;
• Nome da escola em que estuda, data de matrícula e confirmação de matrícula;
• Bandeira (time) em que será matriculado e tamanho de uniforme;
• Informações de saúde: atestado médico e dados sobre condições físicas, restrições de atividades ou alergias.

Atenção: dados de saúde são considerados dados sensíveis pela LGPD (Art. 11) e recebem proteção reforçada. Coletamos apenas o mínimo necessário para garantir a segurança do aluno durante as atividades esportivas.

2. Por que usamos esses dados

Usamos os dados do responsável e do aluno para:

• Efetivar a matrícula e manter o contrato de prestação dos serviços esportivos;
• Registrar o aluno no sistema, emitir a cobrança e processar o pagamento;
• Garantir a segurança e o bem-estar do aluno durante as atividades;
• Cumprir obrigações legais, como emissão de documentos fiscais e registros obrigatórios;
• Comunicar informações sobre treinos, eventos, pagamentos e avisos operacionais da escola;
• Organizar listas de presença, pedidos de uniformes e atividades internas.

Para enviar informativos e promoções, pedimos sua autorização separada (veja a Seção 3).

3. Base legal: por que temos autorização para tratar os dados

Tratamos os dados com base em três autorizações previstas na LGPD:

• Execução do contrato (Art. 7º, V): necessário para formalizar e manter a matrícula e para as comunicações operacionais;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para emissão de notas fiscais e cumprimento de exigências legais;
• Consentimento do responsável legal (Art. 7º, I e Art. 14, §1º): exigido pela LGPD especificamente para dados de crianças e adolescentes, e também para o envio de informativos e promoções.

A LGPD exige que o tratamento de dados de crianças e adolescentes seja autorizado por pelo menos um dos pais ou responsável legal (Art. 14, §1º) e realizado sempre no melhor interesse da criança.

4. Com quem compartilhamos os dados

Compartilhamos informações apenas quando necessário, com:

• A franqueadora Time Forte, para suporte operacional e acompanhamento das unidades;
• Clubes parceiros (quando aplicável), para confecção de carteirinhas e liberação na portaria: são compartilhados nome, CPF, e-mail, telefone e endereço do responsável, e nome e data de nascimento do aluno;
• Prestadores de serviços de tecnologia, comunicação e administração, sempre com obrigações de confidencialidade e segurança;
• Prestadores de serviços de marketing, somente mediante sua autorização;
• Sistemas e plataformas usados pela rede, como o sistema de gestão escolar e plataformas de atendimento;
• Hospitais, seguradoras e autoridades competentes, em caso de emergências médicas ou incidentes esportivos;
• Órgãos públicos, quando exigido por lei.

Na venda de uniformes entre alunos, o nome do aluno vendedor pode ser informado à secretaria da escola pelo comprador.

Não vendemos nem repassamos dados pessoais para fins comerciais.

5. Como protegemos os dados e por quanto tempo os guardamos

Protegemos suas informações com controles de acesso, permissões restritas e armazenamento seguro. Apenas as pessoas autorizadas têm acesso aos dados.

Guardamos as informações:

• Enquanto durar o contrato de matrícula;
• Pelo tempo exigido por lei para documentos fiscais e educacionais;
• Ou até que você solicite a exclusão, quando aplicável.

Depois desse período, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

6. Seus direitos

Você, como responsável legal, pode a qualquer momento:

• Saber quais dados temos sobre você e sobre o aluno;
• Corrigir informações erradas ou desatualizadas;
• Pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Retirar uma autorização que você tenha dado, sem prejudicar o que já foi feito;
• Saber com quem seus dados foram compartilhados;
• Pedir limitação do uso dos dados em situações específicas.

Para exercer qualquer direito, use os canais da Seção 7.

7. Fale com o Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está à disposição para dúvidas, pedidos e reclamações sobre o uso dos seus dados.

E-mail: dpo@timeforte.com

Atendimento ao Titular (SATD): Acesse nossa página de atendimento

Correspondência: Rua Barão de Ipanema, 56/301, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22050-032

8. Atualizações deste aviso

Este aviso pode ser atualizado quando mudarmos nossas práticas ou quando a lei exigir. Sempre que isso acontecer, publicamos a nova versão neste mesmo local com a data da alteração.