Termos de Uso · Manifestação de Interesse em Franquias ou Licenciamentos

Estes Termos de Uso regem o acesso e o preenchimento do Formulário de Manifestação de Interesse em Franquias ou Licenciamentos disponibilizado pela Time Forte Eventos Esportivos Ltda., CNPJ 08.746.659/0001-01, doravante denominada Time Forte, em suas landing pages e demais canais digitais.

Ao preencher e enviar o formulário, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o envio do formulário não deve ser realizado.

1. Sobre o formulário

O formulário tem a finalidade exclusiva de registrar a manifestação de interesse de pessoas físicas maiores de 18 anos em adquirir uma franquia ou licença da rede Time Forte. O preenchimento não gera qualquer vínculo contratual, compromisso de contratação ou direito de preferência entre o interessado e a Time Forte.

O formulário é disponibilizado como modelo padronizado, podendo ser integrado a diferentes landing pages da rede. Independentemente do canal de acesso, estes Termos de Uso são aplicáveis.

2. Requisitos para uso

Para preencher o formulário, o usuário deve:

Ser pessoa física com capacidade civil plena;
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Agir em nome próprio ou, quando representar pessoa jurídica, ter poderes legais para tanto;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Time Forte reserva-se o direito de não prosseguir com o atendimento de manifestações que não atendam a esses requisitos ou que apresentem indícios de inconsistência nas informações fornecidas.

3. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o formulário, o usuário se compromete a:

Fornecer exclusivamente informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre si mesmo;
Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
Não submeter o formulário com fins fraudulentos, especulativos ou em nome de concorrente direto da Time Forte;
Não realizar múltiplos envios com dados divergentes para o mesmo interesse;
Não utilizar meios automatizados, robôs ou scripts para preencher ou submeter o formulário;
Comunicar à Time Forte, pelos canais oficiais, qualquer alteração relevante nas informações fornecidas após o envio.

O usuário é o único responsável pelas informações prestadas. A Time Forte não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos ou inverídicos fornecidos no formulário.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo exibido nas landing pages que integram este formulário (incluindo textos, logotipos, marcas, layout, imagens e demais elementos visuais) é de titularidade da Time Forte ou está sendo utilizado mediante autorização expressa de seus respectivos titulares.

Em especial:

As marcas dos clubes e times representados pela Time Forte são exibidas com base em contratos de licenciamento ou autorização formal concedida pelos respectivos titulares;
As marcas próprias da Time Forte são registradas e protegidas nos termos da Lei nº 9.279/1996;
As fotografias utilizadas nas páginas possuem autorização de uso assinada pelos titulares dos direitos de imagem, quando aplicável;
As demais imagens são licenciadas junto a fornecedores devidamente autorizados.

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo das páginas sem autorização prévia e expressa da Time Forte ou do titular dos respectivos direitos.

5. Limitação de responsabilidade

A Time Forte não se responsabiliza por:

Interrupções ou instabilidades temporárias no acesso ao formulário decorrentes de falhas em redes, servidores ou plataformas de terceiros;
Danos diretos ou indiretos causados pelo uso indevido do formulário pelo próprio usuário;
Decisões tomadas pelo usuário com base em expectativas não confirmadas por escrito pela Time Forte;
Conteúdo de sites ou páginas de terceiros que eventualmente redirecionem para o formulário.

6. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais fornecidos neste formulário é disciplinado pelo Aviso de Privacidade: Prospecção de Franqueados e Licenciados, disponível no rodapé do formulário. O Aviso descreve as finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis, os destinatários dos dados, os prazos de retenção e os direitos do titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

7. Alterações nos Termos de Uso

A Time Forte reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças operacionais, legais ou de negócio. A versão vigente será sempre a publicada nas landing pages que integram o formulário, com indicação da data da última atualização.

O envio do formulário após a publicação de nova versão dos Termos implica a aceitação das alterações realizadas.

8. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de sua interpretação ou aplicação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Time Forte Eventos Esportivos Ltda. · CNPJ 08.746.659/0001-01 · dpo@timeforte.com