Aviso de Privacidade · Confecção de Contratos

Este formulário é administrado pela Time Forte Eventos Esportivos Ltda., CNPJ 08.746.659/0001-01, que integra o Grupo de Controladoras Conjuntas Time Forte. Ele é usado por todas as empresas do grupo para coletar os dados necessários à elaboração e assinatura de contratos.

Tratamos seus dados com segurança e transparência, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1-A. Grupo de Controladoras Conjuntas

A Time Forte e as demais empresas do grupo atuam como controladoras conjuntas, ou seja, compartilham decisões sobre como os dados pessoais são usados. Nos termos do Art. 42, §1º da LGPD, todas respondem solidariamente pelos dados tratados em operações compartilhadas.

Isso significa que você pode exercer seus direitos junto a qualquer empresa do grupo, ou diretamente pelo canal do DPO indicado na Seção 8.

A lista atualizada das empresas participantes do acordo está disponível mediante solicitação pelo e-mail dpo@timeforte.com ou pelo canal SATD.

1. Quais dados coletamos

Dos representantes legais da contratada:

• Cópia do contrato ou estatuto social; ata de nomeação de administradores (quando houver);
• Documento de identidade com CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Estado civil, profissão, nacionalidade e data de nascimento;
• E-mail e telefone de contato.

Das testemunhas do contrato:

• Nome completo;
• CPF;
• E-mail.

Pedimos apenas o que é necessário para qualificar as partes e garantir a segurança jurídica do contrato.

2. Para que usamos estes dados

• Qualificar juridicamente as partes contratantes;
• Elaborar, enviar e colher assinaturas no contrato, inclusive por plataforma eletrônica;
• Prevenir fraudes e validar a identidade dos signatários;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias: fiscais, societárias e de guarda de documentos;
• Resguardar direitos em processos administrativos ou judiciais relacionados ao contrato.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento se apoia em três bases legais da LGPD:

• Execução e procedimentos preliminares ao contrato: os dados são necessários para formalizar a relação contratual;
• Cumprimento de obrigação legal: guarda de documentos e registros exigidos por lei;
• Exercício regular de direitos: para comprovar assinaturas e qualificações em caso de litígio.

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• Demais empresas do Grupo de Controladoras Conjuntas Time Forte, para gestão centralizada de contratos, sistemas e compliance, nos termos do Acordo de Controladoria Conjunta;
• Plataformas tecnológicas de coleta e armazenamento (ex.: Google Forms);
• Assessoria jurídica, para análise e formalização dos contratos;
• Plataformas de assinatura eletrônica;
• Bancos, cartórios e órgãos públicos, quando exigido por lei.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos controles técnicos e administrativos para proteger os dados: acesso restrito, registro de ações e guarda segura de arquivos digitais e físicos.

Mantemos os dados pelo tempo necessário para (i) a vigência do contrato, (ii) o cumprimento de prazos legais de guarda e (iii) a defesa de direitos em eventuais litígios. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos

Você (ou seus representantes) pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações armazenadas;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Saber com quem compartilhamos suas informações;
• Opor-se a usos indevidos;
• Pedir a eliminação dos dados que não sejam mais necessários ou cujo prazo legal tenha encerrado.

Para exercer qualquer desses direitos, use os canais da Seção 8.

7. Envio dos documentos é obrigatório?

Alguns documentos são indispensáveis para formalizar o contrato com segurança jurídica. Sem eles, pode não ser possível avançar com a contratação. Eles servem exclusivamente para comprovar a representação legal e qualificar os signatários.

8. Fale com o Encarregado (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é único para todas as empresas do Grupo de Controladoras Conjuntas Time Forte. É ele o canal centralizado para exercício de direitos, dúvidas e reclamações, independentemente de qual empresa do grupo seja parte do contrato.

Atendimento ao Titular (SATD): Acesse nossa página de atendimento

E-mail: dpo@timeforte.com

Correspondência: Rua Barão de Ipanema, 56/301, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22050-032

9. Atualizações deste aviso

Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças legais, operacionais ou na composição do Grupo de Controladoras Conjuntas. Sempre que isso ocorrer, publicamos a nova versão neste mesmo local com a data de atualização.