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Aviso de Privacidade · Confecção de Contratos · Versão arquivada (1ª versão)

Vigente desde:

Atenção: esta é uma versão anterior e arquivada deste documento, sem vigência atual. Consulte a versão vigente ou o Histórico de Alterações para todas as versões.

Este formulário é administrado pela Time Forte Marketing Esportivo, CNPJ 08.746.659/0001-01, com o objetivo exclusivo de coletar dados para análise, elaboração e assinatura de contratos. Cuidamos de suas informações com segurança e transparência, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos neste formulário

Dos representantes legais da contratada:

  • Cópia do contrato/estatuto social; ata de nomeação de administradores (quando houver);
  • Documento de identidade contendo CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Estado civil, profissão, nacionalidade, data de nascimento;
  • E-mail e telefone de contato.

De testemunhas do contrato:

  • nome completo;
  • CPF;
  • e-mail.

Solicitamos somente o necessário para qualificar as partes e viabilizar o contrato com segurança jurídica.

2. Para que usamos estes dados

  • Analisar e qualificar juridicamente as partes;
  • Elaborar, enviar e assinar o contrato (inclusive por plataforma de assinatura eletrônica);
  • Prevenir fraudes e validar documentos de identificação;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, societárias e de guarda de documentos);
  • Exercer direitos em eventuais processos administrativos ou judiciais relacionados ao contrato.

Essas atividades são práticas usuais em gestão e assinatura de contratos com apoio de assessoria jurídica e plataforma de assinatura eletrônica.

  • Procedimentos preliminares e execução de contrato: precisamos dos dados para preparar e firmar o contrato com a CONTRATADA;
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória: guarda de documentos, registros e emissão de notas/obrigações;
  • Exercício regular de direitos: comprovação de assinaturas, qualificações e integridade do contrato.

Aplicamos os princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança previstos na LGPD.

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

  • Plataformas tecnológicas para coleta e armazenamento dos dados (ex: Google Forms).
  • Assessoria jurídica contratada para análise e formalização;
  • Plataformas de assinatura eletrônica;
  • Bancos, cartórios e órgãos públicos, quando exigido por lei;

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção (acesso restrito, registro de ações, guarda segura de cópias digitais e físicas). Mantemos os dados pelo tempo necessário para: (i) elaboração e vigência do contrato, (ii) cumprimento de prazos legais mínimos de guarda (por exemplo, obrigações fiscais) e (iii) prescrição aplicável para defesa de direitos. Depois desse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Seus direitos

Você (ou seus representantes) pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, atualização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição a usos indevidos, e eliminação de dados que não sejam mais necessários ou cujo prazo legal tenha encerrado. Atendemos as solicitações através dos canais informados ao final deste documento.

7. É obrigatório enviar os documentos?

Para formalizar o contrato com segurança, alguns documentos são obrigatórios. Sem eles, pode não ser possível prosseguir com a contratação. Os documentos são usados para comprovação de poderes de representação e qualificação dos signatários.

8. Fale com o Encarregado (DPO)

Canais para dúvidas e pedidos sobre dados pessoais:

9. Atualizações deste aviso

Podemos atualizar este aviso para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão atualizada será publicada neste mesmo local, com data da última atualização.

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